Termos e condições

 

Os sites www.e-dega.com e www.e-dega.pt são de propriedade e geridos pela empresa Vinharia, Lda, com sede no Paço da Rainha nº60, 1150-246 Lisboa com o NIPC 509 990 541, telefone +351 218 884 358, fax +351 218 884 358, e-mail: info@e-dega.com, adiante também designada por E-dega.

Ao realizar compras na e-dega, o utilizador assume ter lido e aceite as presentes condições. Constituindo as mesmas o regime que regula a compra e venda dos produtos online.

Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no site da E-dega só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência ou país de encomenda. Em caso de dúvida contacte-nos.

A E-dega reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

Apesar dos esforços da E-dega, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a E-dega verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados no site são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efectivo do produto for inferior ao preço anunciado, a E-dega devolverá a diferença. Se o preço for superior, a E-dega informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o email.

Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respetivas taxas de IVA em vigor. Apenas e só para profissionais os valores apresentados não incluem o IVA, estando a informação “Sem IVA” sempre visível e junto do preço.

Os arredondamentos das quantidades e IVA podem não ser calculados na plataforma exactamente da mesma forma que o sistema de facturação.

Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pelo nosso serviço de Apoio ao Cliente de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efectivo do pagamento; só a encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.

As promoções divulgadas no site da E-dega, podem não se aplicar à loja física no Paço da Rainha Nº60  1250-246 Lisboa.

Aos preços apresentados acresce o valor do transporte e de embalamento. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. No caso de encomendas para a entrega em Portugal continental superiores a 55€, o custo de transporte e embalamento é gratuito. Fora de Portugal Continental será aplicado um custo de 1,50€ de embalamento por cada item encomendado e enviado. Os valores finais e totais serão, sempre, apresentados antes da entrega da sua encomenda. Estes valores podem ser alterados sem aviso prévio.

Em geral, uma encomenda pode demorar 72 horas a ser entregue em Portugal Continental, cerca de 5 dias úteis na Europa e entre 5 a 10 dias úteis no resto do mundo, salvo rutura de stocks.

Todas as encomendas feitas no site da E-dega, têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

Todos os produtos enviados pela E-dega devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transporte, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa ou factura e notificar de imediato a E-dega. 

A E-dega não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos, a E-dega restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar.

A E-dega reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos.

Todas as compras efetuadas no site da E-dega estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente em Lisboa.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a E-dega informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses em Lisboa. 

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo, por isso, ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

 

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